ROGÉRIO MATIVE
Em 03/12/2015 às 10:43
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Dracena, Élzio Stelato Júnior, um assessor jurídico da prefeitura, três funcionários públicos e dois empresários por fraude em processo licitatório.
De acordo com o TJ-SP, os acusados simularam um procedimento licitatório. A autorização para abertura do certame foi realizada pelo ex-prefeito em agosto de 2002 visando a aquisição de materiais da informática destinados à Secretaria Municipal de Administração e Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.
"Soa de maneira estranha a enorme quantidade de cartuchos, toners e fitas para impressoras, pois o número de impressoras existentes na prefeitura é incompatível com a quantidade do material adquiridos", diz o relator Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, em acórdão.
O desembargador entende que não restou dúvidas de que a vencedora era uma empresa “fantasma”, criada com o objetivo de ganhar a licitação e, consequentemente, acobertar desvios de valores do erário municipal. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.
"Na ocasião, apenas a empresa “Zaida Marques da Silva Varjão ME” foi considerada habilitada pela comissão. Porém, desde a abertura da licitação, esta empresa já havia encerrado as suas atividades", argumenta.
Os três funcionários públicos e os empresários foram condenados a dois anos e quatro meses de detenção, convertidos ao pagamento de 10 salários mínimos e 11 dias-multa cada. O ex-prefeito foi condenado a três anos, sete meses e 16 dias de reclusão, convertidos ao pagamento de 100 salários mínimos e 16 dias-multa.
Já a pena do assessor jurídico foi de dois anos, oito meses e 20 dias de detenção, transformados em 100 salários mínimos e 12 dias-multa.
