Da Redação
Em 30/12/2015 às 11:47
Nesta quarta-feira (30), a 16ª Câmara Municipal realiza Sessão Extraordinária para a apreciação de quatro Projetos de Lei de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello.
A reunião parlamentar será a partir das 17h, no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, na Casa de Leis prudentina. Os debates são abertos ao público.
Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores podem ser convocados para Sessões Extraordinárias, conforme os termos do Artigo 12, Parágrafo 4º, Inciso I, e Artigo 68, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município.
Confira abaixo a disposição dos Projetos de Lei a serem apreciados:
Projeto de Lei nº 1199/16, de iniciativa do Executivo Municipal
Dispõe sobre: inclusão no Plano Plurianual período 2014/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Educação, de programa e objetivo referentes ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Educação. (P.L.125/2015)
Projeto de Lei nº 1200/16, de iniciativa do Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Educação, para o exercício de 2016. (P.L.126/2015)
Projeto de Lei nº 1201/16, de iniciativa do Executivo Municipal
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual período 2014/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Turismo, de programa e objetivo referentes ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Turismo. (P.L.127/2015)
Projeto de Lei nº 1202/16, de iniciativa do Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - Turismo, para o exercício de 2016. (P.L.128/2015)
