Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Aprovada ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Da Redação

Em 04/02/2016 às 10:22

Renan Calheiros encaminha a discussão sobe o projeto de políticas públicas para crianças até 6 anos

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/AB)

O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira hoje (3), um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).

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