Da Redação
Em 12/02/2016 às 13:02
R$ 5,48 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Este foi o valor disponibilizado para 12 municípios da região de Presidente Prudente sobre as tarifas de pedágio no ano de 2015.
O valor é bem próximo ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 5,55 milhões. Entre os municípios da região de Presidente Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 893 mil, seguido de Regente Feijó (R$ 869 mil) e Caiuá (R$ 548 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,57 bilhões. No mesmo período, a região já recebeu R$ 28,96 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
