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TCE-SP reprova repasse de R$ 1 milhão para associação

ROGÉRIO MATIVE

Em 27/02/2016 às 13:14

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desaprovou os repasses realizados pela Prefeitura de Rancharia à Associação Ranchariense de Gestão Social (Arages), que somaram R$ 1.091.191,04. Na época, o prefeito era Alberto César de Araújo.

Apesar de não encontrar indícios de desvios de recursos públicos, o auditor Antonio Carlos dos Santos aponta um conjunto de falhas cometidas nos repasses feitos em 2012. "As justificativas, acompanhadas dos documentos, não são suficientes para comprovar a eficiência, a efetividade e a economicidade da parceria estabelecida", diz, em acórdão.

Segundo o relator, ficou clara a ausência de controle das atividades prestadas pela associação. "Falhas como: a inexistência de comissão de avaliação; a divergência entre os valores das receitas e despesas constantes no demonstrativo de superávits ou déficits da entidade, com o informado no demonstrativo integral de receitas e despesas; o não estabelecimento no plano de trabalho das metas a serem estabelecidas; a ausência de critérios objetivos para a avaliação da execução da parceria; o grau de endividamento da entidade; dentre tantas outras listadas no relatório, são, a meu ver, muito mais do que simples falhas formais", pontua.

"Deixo, contudo, de condenar a entidade à devolução de valores, em razão desses terem sido aplicados na finalidade do termo de parceria", finaliza.

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