Proposta entra em primeira discussão na Câmara-PP na próxima segunda-feira
ROGÉRIO MATIVE
Em 05/03/2016 às 17:31
Foi protocolado na Câmara Municipal de Presidente Prudente projeto de lei que isenta portadores de câncer ou Aids do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A propositura será analisada pelo plenário em sessão ordinária na segunda-feira (7).
De acordo com o projeto, fica isento do pagamento o proprietário de um único imóvel utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar de até três salários mínimos mensais. O benefício é estendido ao cônjuge ou responsável por pessoa diagnosticada como portadora de alguma das patologias e que resida na casal.
"O presente projeto tem a finalidade de auxiliar os portadores de neoplasia maligna [câncer] ou síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] em suas despesas financeiras uma vez que esses portadores tem uma difícil e árdua missão de combater estas patologias", justifica o autor da proposta, Ivan Júnior (PTB).
Caso seja aprovado o PL, o pedido de isenção deverá ser efetuado no ano corrente para concessão do benefício, devendo ser renovado de dois em dois anos. Caso ocorrer o óbito do beneficiado, a isenção não poderá ser renovada.
Sabemos que atualmente a ciência tem avançado nestas questões de saúde, mas este tipo de tratamento ainda tem sido feito com grandes dificuldades por causa dos excessivos valores na compra de remédios e de tratamento especializado. A aprovação desta lei é de grande importância para que estas pessoas sejam beneficiadas e assim minimizar o sofrimento com as despesas e o custo de vida", finaliza.
A proposta entra em primeira discussão. Para ser aprovada, precisará da maioria simples de votos.
