Ação conjunta realiza vistoria em imóveis "liberados" pela Justiça

Criadouros do mosquito Aedes Aegypti, situações propícias para proliferação de escorpiões, sujeira e demais situações favoráveis para propagação de doenças. Este foi o cenário encontrado pel Vigilância Epidemiológica Municipal (VEM) no primeiro imóvel com entrada autorizada pela Justiça, na manhã desta quinta-feira (17). Além deste, existem mais 19 locais citados em petição inicial.

Durante a ação, a VEM contou com apoio da Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses. “Uma força-tarefa feita pelos órgãos que surtiu efeito. Essa é a primeira de várias ações que serão promovidas em Prudente”, diz André Tuffy Felício, promotor de Justiça do Meio Ambiente.

Geralmente, a VEM estipula um prazo de 10 dias para que o proprietário realize a limpeza do imóvel. Entretanto, a coordenadora do órgão, Vânia Maria Alves Silva, afirma que, no caso desta quinta, é impossível a moradora limpar o local. “Junto aos demais órgãos, vamos estudar um prazo máximo que podemos dar a ela”, informa.

Em relação aos outros 19 imóveis citados na petição inicial, a coordenadora da VEM revela que cinco também são acumuladores de lixo. Nesses, chamados de "casa problema", a limpeza será agendada. "Uma vez que necessita da parceria de secretarias municipais e de caminhões para retirada dos criadouros e entulhos. Já nas demais, a vistoria será feita durante a rotina da VEM", pontua.

“A partir do momento em que temos condição de entrar na residência diante da negativa do morador e amparados pela lei, acredito que isso diminuirá o número de recusas em relação a visita do agente”, acrescenta.

De acordo com o médico veterinário responsável pelo CCZ, Célio Nereu Soares, o órgão foi acionado devido a criação de mais de 10 animais na área urbana - ao todo eram 30 gatos -, o que é proibido por lei caso a residência não seja adequada. Dessa forma, a proprietária do imóvel recebeu duas notificações.

“Em relação ao excesso de animais ela terá 10 dias para começar a se adequar, ou seja, terá que ter anuência dos vizinhos para criar os animais, planta do arquiteto para o gatil, assinatura do médico veterinário que será responsável pelos animais, entre outros detalhes. Após isso, ela receberá um certificado do CCZ válido por um ano. Caso não comece a se adequar, será autuada em 180 UFMs [Unidades Fiscais do Município – o que equivale a R$ 582,55]”, explica.