Da Redação
Em 21/03/2016 às 15:19
A partir deste ano, as prestações de contas de prefeituras e Câmaras Municipais serão encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi divulgada através de comunicado a advogados, pessoas físicas e jurídicas.
“A recepção de documentos em meio eletrônico é de primordial importância para a eficiência da tramitação de processos e, consequentemente, para a manutenção da celeridade e transparência no âmbito do Tribunal”, considera o presidente do órgão, Dimas Eduardo Ramalho.
De acordo com o TCE-SP, o intuito é ampliar os meios de encaminhamento das peças processuais, dando maior ênfase ao envio via internet. Segundo as novas regras, o interessado poderá entregar a documentação por meio de mídia digital devendo aguardar, necessariamente, a finalização do procedimento de cadastramento do processo eletrônico para que receba o protocolo gerado pelo tribunal.
“A inclusão de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e danos ao meio ambiente figura como um dos objetivos principais do Tribunal de Contas na busca por mecanismos que incentivem a economicidade e a sustentabilidade”, destaca a gestora Sandra Maia de Souza.
