ROGÉRIO MATIVE
Em 29/03/2016 às 09:50
Foi aprovado em definitivo PL que veta a utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda escolar
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (28), a Câmara Municipal aprovou, em definitivo, cinco projetos de lei. Entre eles, está a proibição do uso de alimentos com gordura trans na merenda distribuída na Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente.
Em pauta, o plenário aprovou em segunda discussão abertura de crédito especial no valor de R$ 1 mil referente ao funcionamento de residências terapêuticas, como também mudanças em artigos de leis municipais visando a manutenção de convênio com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop).
Os vereadores ainda aprovaram mais dois projetos de lei do Executivo que tratam sobre honorários advocatícios de procuradores municipais aposentados e pensionistas, além de alterar a referência salarial do cargo de auditor tributário.
Também foi aprovado em definitivo o projeto de Alba Lucena (PTB), que veta a utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda escolar, conforme antecipado pelo Portal.
"O projeto objetiva promover a saúde das crianças através de uma alimentação saudável. Dentro desse enfoque estamos propondo que alguns produtos sejam eliminados do cardápio da merenda disponibilizada pelo município, como é o caso dos industrializados em cuja preparação seja utilizado o ácido graxo transverso, ou gordura trans, como é mais conhecida", justifica a vereadora.
Agora, a proposta segue para o Executivo, que pode sancionar ou não.
