ROGÉRIO MATIVE
Em 04/04/2016 às 16:57
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou convênio firmado entre a Prefeitura de Junqueirópolis e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia no valor de R$ 3,3 milhões. A finalidade era a operacionalização de oito equipes de Saúde da Família no município.
O auditor do TCE-SP, Antonio Carlos dos Santos, julgou irregular o convênio por ser proibida a contratação de agentes comunitários de Saúde. O contrato foi firmado em janeiro de 2015, com vigência de um ano.
Contra a decisão, a Prefeitura recorreu alegando que a escolha da Santa Casa "decorreu do fato de ser uma entidade filantrópica, e que presta serviços não somente ao município de Junqueirópolis, como à população de outros municípios".
Mas, Santos entende que as justificativas apresentadas não foram suficientes para afastar as irregularidades. "Com relação à contratação dos profissionais que atuarão da Estratégia Saúde da Família, o Manual Básico Financiamento das Ações e Serviços de Saúde, editado por este Tribunal, já previa a possibilidade de terceirização do Programa, mas a proibia, expressamente, para a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde", lembra, em acórdão.
"É exatamente neste ponto que repousa a principal irregularidade do convênio", afirma ao lembrar ainda que o plano de trabalho não pontuou as metas, etapas e fases de execução, dentre outras exigências.
Ele determinou ainda que a Prefeitura de Junqueirópolis não prorrogue o convênio devendo promover o processo seletivo para a contratação da equipe que atuará na Estratégia da Saúde da Família.
Os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
