Medida visa acesso a atos oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal
ROGÉRIO MATIVE
Em 06/04/2016 às 13:55
A falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura de Presidente Prudente e Câmara Municipal levou a vereadora Alba Lucena (PTB) a protocolar projeto de lei para a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município. A propositura pode entrar em pauta de votação nos próximos dias.
Atualmente, o Executivo publica atos oficiais em jornal impresso de circulação na cidade, que é pago. Porém, a parlamentar acredita que o acesso fica restrito ao número de assinantes. Além de ficar disponível nos sites da Prefeitura e Câmara, o Diário Eletrônico estará presente em portais das secretarias e órgãos municipais, prevê.
"A falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura é latente e merece a realização de estudos e a criação de alternativas visando agilizar o direito constitucional do contribuinte", justifica a vereadora no projeto.
De acordo com ela, o Diário Oficial Eletrônico é a forma "mais eficiente" para sanar o problema. "Em muito pode contribuir para suprir as possíveis falhas que possam ocorrer com o atual sistema de funcionamento do Diário Oficial existente no município", pontua.
A proposta determina que as publicações deverão contar com certificação digital para garantir a autenticidade dos documentos. O projeto de lei ainda projeta parâmetros para a contratação do sistema eletrônico que disponibilizará o diário oficial. A licitação deverá constar obrigações técnicas e ter como base o menor preço.
Continua
Apesar de apresentar a possibilidade de economia com a versão online, a vereadora adianta que o PL não altera a edição, impressão e distribuição do atual modelo, podendo passar a ter circulação semanal.
