Da Redação
Em 20/04/2016 às 13:59
Na próxima segunda-feira (25), a Fundação Itesp promove debate para discutir a construção do decreto que regulamentará a Lei nº 16.115/2016, sancionada em janeiro. A reunião, direcionada a agricultores familiares assentados, movimentos sociais e representantes do poder público e da sociedade civil organizada, começará às 10h, na Praça Antônio Castilho, em Rosana.
Mais de 620 famílias vivem em quatro assentamentos estaduais no município; no Pontal do Paranapanema são 4.600, em 95 assentamentos. A região concentra o maior número de assentamentos do Estado.
Cerca de 7 mil famílias que vivem em 136 assentamentos foram beneficiadas pela nova legislação. A lei traz mudanças importantes, como a possibilidade de transmitir os lotes aos descendentes (sucessão hereditária) e o acesso dos beneficiários a mais linhas de financiamentos e programas de compras institucionais, como o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
A construção do decreto adotará a mesma linha de trabalho que resultou no PL 1.209. Além dessa atividade em Rosana, a Fundação Itesp promoverá debates até o fim do mês de maio em mais oito municípios: Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Araras, Araraquara, Porto Feliz e Itapeva.
“As famílias assentadas serão consultadas durante a construção do decreto. Assim que for publicado, elas receberão as orientações”, explica o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
