Da Redação
Em 26/04/2016 às 09:58
Proposta apresentada por Alba Lucena (PTB) visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em segunda discussão, foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico em Presidente Prudente. O projeto de lei foi discutido em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (25), na Câmara Municipal.
Conforme publicou o Portal, a proposta apresentada por Alba Lucena (PTB) visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura e Legislativo. Atualmente, o Executivo publica atos oficiais em jornal impresso de circulação na cidade, que é pago.
Além de ficar disponível nos sites do Executivo e Legislativo, o Diário Eletrônico estará presente em portais das secretarias e órgãos municipais. "A falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura é latente e merece a realização de estudos e a criação de alternativas visando agilizar o direito constitucional do contribuinte", justifica a vereadora no projeto.
A proposta determina que as publicações deverão contar com certificação digital para garantir a autenticidade dos documentos.
Mais projeto
A Câmara também aprovou, em discussão única, o "Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia", que será lembrado anualmente no dia 26 de março. O PL é de autoria do vereador Geraldo da Padaria (PSB).
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