ROGÉRIO MATIVE
Em 09/05/2016 às 19:06
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável pela prestação de contas da Prefeitura de Martinópolis relativas ao exercício de 2014. O motivo foi a aplicação insuficiente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o auditor Antonio Carlos dos Santos, foram aplicados apenas 94,91% dos recursos destinados ao Fundeb. "A questão que está a comprometer as contas da Prefeitura Municipal de Martinópolis diz respeito à insuficiente aplicação dos recursos do Fundeb no exercício. De maneira que não restou atingido o mínimo obrigatório de 95% previsto na Lei Federal 11.494/07", aponta o relator em seu voto.
“É oportuno destacar que tal impropriedade, ainda que isolada, à luz da jurisprudência da Corte, é grave o suficiente para comprometer as presentes contas", comenta o auditor.
A análise do TCE-SP ainda aponta elevadas despesas com shows e festividades no município. Em 2014, eventos como "MartFolia", Miss Turismo e Jogos de Verão custaram R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. "No que tange às despesas com festividades, diante das eventuais irregularidades noticiadas na instrução das contas, considero necessária a análise em separado pelos órgãos de instrução", decide.
Entre as várias determinações, Santos recomendou limite na autorização de abertura de créditos suplementares e harmonia entre as fases de planejamento e execução do orçamento municipal.
No exercício de 2014, responderam pelo Executivo de Martinópolis Rondinelli Pereira Oliveira e Antonio Leal Cordeiro. Atualmente, o município é comandado pela prefeita Ilza Filazi Ascêncio.
