Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP aprova projeto de lei com parecer contrário

Ambulâncias deverão contar com desfibriladores, segundo proposta

ROGÉRIO MATIVE

Em 10/05/2016 às 18:32

Na noite dessa segunda-feira (9), foi analisada a proposta que obriga o município a manter desfibriladores em todas as ambulâncias utilizadas no serviço de emergência da cidade

(Foto: Maycon Morano/AI)

Discutido pela primeira vez no plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente, projeto de lei do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), que obriga o município a manter desfibriladores em todas as ambulâncias, foi aprovado. Porém, pode sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no futuro apesar do alerta feito pela Assessoria Jurídica do Legislativo.

Na noite dessa segunda-feira (9), foi analisada a proposta que obriga o município a manter desfibriladores em todas as ambulâncias utilizadas no serviço de emergência e da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O PL recebeu parecer contrário pela tramitação através da Assessoria Jurídica do Legislativo. Mas, contou com parecer favorável das Comissões Permanentes (CPs) da Casa de Leis.

Na dúvida, os vereadores decidiram acompanhar o parecer das CPs e aprovaram, em primeira discussão, a medida. De acordo com a proposta, as despesas decorrentes com a execução da lei serão pagas através de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura. E é neste ponto que ela pode ser considerada inconstitucional - quando ocorre vício de iniciativa legislativa e impõe medidas administrativas que devem ser tomadas apenas pelo Executivo ou que cause despesas aos cofres públicos.

"Em outros Estados há projetos que tornam obrigatória a existência de desfibriladores em aeroportos, shopping centers, terminais rodoviários e outros locais de grande circulação. Em Presidente Prudente, as ambulâncias ainda não contam com o equipamento, o que considero de grande urgência, tendo em vista que muitas vidas serão poupadas com o uso dos desfibriladores logo nos primeiros minutos do socorro", defendeu o vereador, em justificativa no projeto.

A propositura será discutida novamente na próxima segunda-feira (16).
 

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