Da Redação
Em 18/05/2016 às 11:01
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou esclarecimentos da Prefeitura de Rosana, no Pontal do Paranapanema, sobre o fornecimento de merenda nas unidades da rede estadual de ensino.
No despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, são exigidas explicações sobre a descompatibilização do município ao convênio estadual para fornecimento de alimentos nas escolas estaduais.
O conselheiro quer saber a data em que o município comunicou à Secretaria de Estado da Educação seu "desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual", bem como a data em que a comida deixou de ser oferecidas aos alunos.
No Estado de São Paulo, dos 645 municípios, 567 foram conveniados no sistema descentralizado - aquele em que o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente, sem a necessidade de convênio ou outros instrumentos similares.
Outros 78 foram conveniados na rede centralizada - quando o fornecimento era coordenado pelo órgão gerenciador, responsável por organizar cardápios, licitações, testes de qualidade e distribuição de alimentos.
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