Proposta determina desconto no imposto a portadores de câncer ou Aids
ROGÉRIO MATIVE
Em 21/05/2016 às 10:48
Nos últimos meses, foram aprovados projetos de lei que beneficiam residentes em ruas com feiras-livres e donos de imóveis "ecológicos" através de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Presidente Prudente. Todas as medidas foram vetadas pelo Executivo alegando inconstitucionalidade, porém, validadas pela Justiça.
Na próxima segunda-feira (23), os vereadores devem manter a postura adotada em vetos anteriores e derrubar a imposição do Executivo em relação ao PL nº 1228/16, que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
De autoria do vereador Ivan Júnior (PTB), a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa de Leis, por unanimidade, em abril deste ano. Mas, o sancionamento da lei não ocorreu após veto do Executivo.
A propositura aponta que o beneficiário tenha que ser proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, com renda familiar per capta de até três salários mínimos mensais, conforme antecipou o Portal.
A derrubada do veto entra em discussão única mediante votação nominal. Para tal, serão necessários sete votos.
Na Justiça
Após veto aos PLs que concederam desconto no IPTU a residentes em ruas com feiras-livres e donos de imóveis "ecológicos", a Câmara Municipal promulgou as leis. A medida gerou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Prefeitura.
Mas, nos dois casos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou os pedidos e afastou as alegações de vícios nas iniciativas e confronto de autonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
