Da Redação
Em 24/05/2016 às 18:13
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 1281/16, que obriga a instalação de itens de seguranças nos estabelecimentos comerciais que possuam área de entretenimento infantil.
A medida discutida novamente nessa segunda-feira (23) determina que buffets infantis e demais estabelecimentos comerciais que possuam área de entretenimento infantil, playground ou congêneres, deverão instalar no espaço destinado a estes, piso antiderrapante e amortecedor de quedas.
Caso a lei seja descumprida haverá advertência, e em caso de insistência, multa no valor de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município), dobrada a cada reincidência. "Com essa medida ocorrerá, inequivocamente, uma redução contundente nos casos de traumas ou traumatismos que comumente ocorrem nestes estabelecimentos", defende Natanael Gonzaga (PSDB), autor do projeto.
"O objetivo deste projeto de lei é evitar ou pelo menos, minimizar a possibilidade de acidentes com crianças e jovens nos locais determinados", finaliza.
Agora, a proposta segue para o Executivo, que poderá sancionar ou não.
