Da Redação
Em 25/05/2016 às 11:49
Nessa quarta-feira (25), às 20h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício do ano de 2017, que foi enviado pelo Executivo para apreciação.
O encontro ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A intenção é darmos transparência e incentivar a participação popular da sociedade prudentina, durante a elaboração e discussão de Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos”, destaca o presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD).
"Os vereadores, como função primordial de fiscalizar os atos do Executivo, deve analisar com cuidado este projeto", pontua. O encontro é aberto ao público e deve contar com a presença da comunidade.
O que é?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental, visando o atingir metas prioritárias.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA, instrumento de execução das políticas públicas e programa de governo) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (instrumento de planejamento das políticas públicas e programa de governo).
