Da Redação
Em 06/06/2016 às 11:46
Nesta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciarão o veto do Executivo ao Projeto de Lei Nº 1267/16, de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB), que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município.
O PL foi aprovado em segunda discussão pela Casa de Leis na Sessão Ordinária do dia 25 de abril. Agora, para ser mantido ou rejeitado pelo Plenário, o veto do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB) será debatido em discussão única.
Conforme publicou o Portal, a proposta apresentada por Alba Lucena (PTB) visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura e Legislativo. Atualmente, o Executivo publica atos oficiais em jornal impresso de circulação na cidade, que é pago.
Além deste veto, os parlamentares prudentinos ainda apreciarão o Projeto de Lei Complementar Nº 22/16, de autoria do prefeito, que busca alterar o Código Tributário Municipal para simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil.
Também será debatido o Projeto de Lei Nº 1244/16, de iniciativa da vereadora Elza do Gás, que cria o Dia Municipal do Abraço, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
E, ainda, o PL Nº 1301/16, de autoria de todos os vereadores da 16ª Legislatura, que nomeia a avenida marginal no contorno do Balneário da Amizade, como Avenida João Gomes, localizada no Residencial Green Ville.
Já no expediente com votação, serão debatidos três Requerimentos de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; quatro Moções; 51 Requerimentos de Congratulações; e 31 Requerimentos de Providências e Informações. E no expediente sem votação, devem ser encaminhadas 56 Indicações de melhorias para a cidade.
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