Diário Oficial Eletrônico do Município será promulgado pelo Legislativo
ROGÉRIO MATIVE
Em 07/06/2016 às 09:11
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto que modifica Código Tributário Municipal
(Foto: Maycon Morano/AI)
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nove proposituras, entre projetos de lei (PL), de lei complementar (PLC) e de decreto legislativo (PDL). Além disso, o veto do Executivo ao PL para criação do Diário Oficial Eletrônico do Município foi rejeitado pelo plenário.
Entre as matérias aceitas pelos parlamentares, dois constavam na ordem do dia e outros sete foram aceitos pela Casa de Leis com pedidos de urgência. Um dos projetos que também estavam previstos na pauta de votação foi retirado a pedido da autora.
Derrubado
A Câmara derrubou veto do Executivo ao projeto aprovado em abril que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta de Alba Lucena (PTB) visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura e Legislativo. Atualmente, o Executivo publica atos oficiais em jornal impresso de circulação na cidade, que é pago. A lei entrará em vigor após ser promulgada pelo Legislativo.
Retirado
Autora do projeto, a vereadora Elza do Gás (PTB) resolveu retirar de votação a proposta que cria o Dia Municipal do Abraço. Anteriormente, ela tomou a mesma medida sobre proposta semelhante protocolada neste ano.
Aprovados
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto que modifica a Lei Complementar 199/2015. Conforme antecipado pelo Portal, a proposta do Executivo busca "simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil" através de alteração no texto do Código Tributário Municipal.
Ainda foram aceitos pelo plenário convênios para construção de creches no Jardim Santa Mônica e Parque Alexandrina, além de abertura de crédito adicional para as obras.
