Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara adia votação sobre proibição de aves vivas em feiras

ROGÉRIO MATIVE

Em 14/06/2016 às 11:27

Foi adiada para o dia 27 deste mês a votação do projeto de lei que proíbe a venda de aves vivas em feiras-livres de Presidente Prudente. A proposta do vereador José Geraldo de Souza (PSB), que altera a Lei 4.688, de 1997, seria discutida na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), na Câmara Municipal.

A proposta suprime no artigo 4º da lei municipal o item "Grupo 12: Aves vivas". A lei em vigor desde 1997 dispõe sobre o funcionamento de feiras-livres e institui penalidades para infrações. "Apresentamos a proposta no sentido de prevenir as zoonoses e incentivar a população ao consumo de carne de ave com procedência inspecionada pela Vigilância Sanitária", justifica o parlamentar.

Aprovado

Em primeira discussão, o plenário aprovou projeto de Natanael Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados da cidade.

Os estabelecimentos englobados no projeto são shoppings, hipermercados, casas de shows e espetáculos, lojas de departamentos, universidades, hospitais, indústrias, prédios comerciais de grande porte e depósitos de combustíveis.

O PL aponta como locais de grande concentração aqueles que recebam até 1,5 mil pessoas por turno. No caso de boates e teatros, espaços com capacidade superior a 500 lugares. Já para universidades e faculdades, aquelas com área de instalação superior a 3 mil metros quadrados.

A propositura exige, além da contratação de profissionais, a disponibilidade de materiais de primeiros socorros e desfibrilador. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em 160 UFMs, o que equivale a R$ 517,82.

Mudou

 O Legislativo aprovou ainda o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Municipal. O Executivo justificou que a medida visa simplificar a sistemática de recolhimento do imposto sobre serviços relacionados à construção civil.
 

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