Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

PL de Diretrizes Orçamentárias é aprovado em primeira discussão

Da Redação

Em 21/06/2016 às 10:45

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 1287/16, relativo ao exercício do ano de 2017.

O texto que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, ainda será apreciado em segunda discussão pelo plenário da Casa de Leis. A apreciação da matéria ocorreu apenas depois da realização de audiência pública pela Câmara Municipal.

Cabe ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apreciada nessa segunda-feira tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental, visando o atingir metas prioritárias.

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