Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

TCE constata irregularidade de repasses para prefeitura

ROGÉRIO MATIVE

Em 27/06/2016 às 14:14

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a comprovação da aplicação dos recursos repassados pela Secretaria do Estado da Educação à Prefeitura de Mirante do Paranapanema no valor de R$ 3.658.699,62. A verba foi destinada em 2013.

O erro foi constatado pelo auditor-substituto Valdenir Antonio Polizeli em saldo decorrente de R$ 130.022,71. O convênio com o Estado visava a manutenção do transporte de alunos residentes em áreas rurais ou de difícil acesso no município.

"O relatório acerca da execução do objeto do convênio não contém comparativos entre as metas propostas e os resultados alcançados", diz o relator.

Contudo, Polizeli destaca que a maior parte dos recursos foi corretamente aplicada pelo município. "Entretanto, há um saldo decorrente de glosa pela Secretaria Estadual de Educação que impede o julgamento regular da matéria", diz.

Na decisão, a Prefeitura foi condenada a recolher R$ 130.022,71, atualizado e acrescido de juros desde a data do repasse aos cofres públicos.

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