Câmara arquiva emendas e LDO é aprovada em segunda discussão

Após a realização de três sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (1º), a Câmara Municipal de Presidente Prudente conseguiu aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017. Desta forma, o Legislativo entra em recesso por 30 dias.

O texto teve a votação adiada na última sessão ordinária após receber 11 emendas aditivas de autoria do vereador Demerson da Saúde (PSB). Todas receberam parecer contrário das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle. Assim, foram arquivadas e o projeto liberado para aprovação.

O segundo projeto em pauta aprovado autoriza o município a efetuar cessão de posse de lotes  localizados no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, mediante processo de licitação pública, destinados a atividades comerciais. A matéria foi aceita pelo plenário em primeira e segunda discussões.

Já a terceira proposta do Executivo que constava na pauta da sessão extraordinária, que trata da criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, foi retirado a pedido do próprio prefeito Milton Carlos de Mello.

Urgências

O chefe do Executivo enviou outras três matérias com pedido de urgência para apreciação dos vereadores. Todos os projetos foram apreciados e aprovados em primeira e segunda discussões.

O primeiro, o PL nº 1376/16, autoriza o município a celebrar convênio com a entidade Serviço de Obras Sociais (SOS). Já o projeto nº 1377/16, “autoriza o município a celebrar convênio com a Casa da Sopa Francisco de Assis (Casofa).

E, por fim, o PL nº 1378/16, que dispõe sobre a criação de 10 cargos efetivos de professor de Educação Infantil na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Recesso

Durante o período de recesso, apenas não são realizadas as sessões ordinárias para apreciação de projetos e requerimentos. Entretanto, os gabinetes dos vereadores continuam seu funcionamento normal para atendimento da população.

Se houver necessidade, os parlamentares podem se reunir em sessão extraordinária por meio de convocação.