Agência Brasil
Em 13/07/2016 às 08:43
Medida também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória
(Foto: Arquivo/Valdecir Galor/SMCS)
Em um esforço para fechar a última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 719/16), que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
A medida também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. Nessa terça-feira (12), o PSOL chegou a apresentar um destaque pedindo a retirada desta garantia, mas a proposta foi derrotada.
O texto agora segue para o Senado. Como a medida perde sua validade no final de julho, a intenção na Câmara era aprová-la antes do recesso parlamentar, dando tempo para que o Senado possa apreciar a matéria.
