Agência Brasil
Em 13/07/2016 às 14:19
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017.
O relatório sobre o PLN 2/2016 deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Para o senador, diante do atual momento político-social, a volta do imposto é “improvável e inoportuna”.
Em documento encaminhado ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, Wellington observou que a manutenção da projeção de receita com base na CPMF “não contribui para a construção de um orçamento realista”.
O parlamentar defende ainda que a obtenção da meta orçamentária proposta pelo Executivo, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, esteja amparada na redução dos gastos públicos e não represente a criação de novos impostos.
Para que a CPMF seja uma realidade a partir próximo ano, o Congresso teria de votar a medida até 31 de agosto, quando se encerra o prazo para encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual.
