Da Redação
Em 23/07/2016 às 08:58
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Estrela do Norte, região de Presidente Prudente. Os motivos foram a falta da aplicação de 0,57% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de déficit de arrecadação.
De acordo com o conselheiro do TCE-SP, Sidney Estanislau Beraldo, a Prefeitura aplicou durante o exercício 94,43% dos recursos do Fundeb recebido, não observando o percentual mínimo de 95%. "Não tendo constatado a utilização da parcela diferida no primeiro trimestre de 2015", diz, em seu voto.
Beraldo registra ainda déficit de arrecadação no montante de R$ 2.375.718,80, ou seja, 15,58% da receita prevista de R$ 15.245.116,00. "Assim, o resultado da execução orçamentária foi deficitário em R$ 757.611,60, não amparado pelo resultado financeiro do exercício anterior, também deficitário em R$ 1.731.708,78", pontua.
O TCE-SP fez ainda 17 advertências e quatro recomendações ao Executivo, dentre elas para que acompanhe rigorosamente a gestão orçamentária, "promovendo esforços fiscais com vista a obter equilíbrio entre receitas e despesas e a manter os gastos com pessoal dentro dos limites legais", finaliza.
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