Da Redação
Em 16/08/2016 às 08:57
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato do vereador de Dracena, Rodrigo Castilho Soares, por infidelidade partidária. A votação, durante sessão de julgamento nessa segunda-feira (15), foi unânime.
A Corte entendeu que não houve justa causa para justificar a mudança do vereador do PSD, partido pelo qual foi eleito em 2012, para o PSDB. A ação que apontou infidelidade foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE-SP).
A lei prevê as seguintes hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Agora, a Câmara Municipal de Dracena será oficiada para empossar o suplente após a publicação do TRE-SP. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
