Órgão aponta que municípios descumprem legislação para descarte
Da Redação
Em 01/11/2016 às 19:22
Entre os problemas encontrados estão ausência de serviço de reciclagem, aterros sem licença e falta de coleta seletiva
(Foto: Cedida/AI/TCE-SP)
No Oeste Paulista, 13 prefeituras descumprem a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico divulgado nesta terça-feira (1º) é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após fiscalização realizada em setembro.
A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais regras do setor. Na região, estão inseridas na lista do TCE-SP as cidades de Presidente Prudente, Adamantina, Álvares Machado, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Santa Mercedes, Salmorão, Santo Expedito, Martinópolis e Lucélia.
Entre os problemas encontrados estão ausência de serviço de reciclagem, aterros sem licença de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), falta de coleta seletiva e de gerenciamento de material descartado pelos serviços de saúde, entre outros.
Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados em todo Estado de São Paulo já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração.
