Câmara vota emenda para "salvar" mandato de Izaque Silva

Com a possibilidade de assumir uma cadeira na Câmara Federal, o vereador Izaque Silva (PSDB) poderá ser obrigado a escolher qual caminho seguir na política, com risco de pagar um preço por isso: a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê a perda de mandato, o que impossibilitaria seu retorno à Câmara Municipal de Presidente Prudente.

Para blindar o mandato do tucano no Legislativo prudentino caso ocorra mudanças como troca de deputados que estão na condição de secretários ou em cargos no Governo do Estado, a Câmara Municipal vota na noite desta segunda-feira (7) projeto de emenda à LOM.

A possibilidade de assumir uma cadeira no Legislativo Federal surgiu após as eleições municipais, quando deputados federais foram eleitos prefeitos, além de outros que já ocupam funções em secretarias do Governo do Estado de São Paulo.

Izaque Silva ganhou apoio da Casa de Leis, que aprovou moção de apoio na última semana. O documento oficiará o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para dar ciência “do apoio irrestrito” ao suplente de deputado federal visando o desenvolvimento da região de Presidente Prudente.

A emenda

O projeto nº 09/16 acrescenta um inciso e uma alínea ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município. O novo texto diz: licenciado pela Câmara Municipal para "assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual”
    
De acordo com o projeto, só haverá perda de mandato quando efetivamente for configurada a possibilidade de acumulação de cargos eletivos, com a detenção da titularidade de mais de um mandato. "A presente proposta de emenda visa estabelecer hipótese de manutenção do mandato de vereador que, na condição de suplente, assume o mandato de deputado estadual, deputado federal ou senador da República", diz o texto.

Segundo a Câmara, a proposta visa promover correção com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). "Em vislumbre da aludida matéria, que segue anexada, nota-se cabalmente o direito do suplente a deputado federal em assumir o cargo em face de chamada da Casa de Leis Federal, permanecendo até o seu fim no mandato ou em caso da supreção da vaga pelo titular eleito, retorna-se a sua base, ou seja a seu Cargo da qual foi eleito no legislativo municipal", finaliza.

A sessão tem início às 20h.