Medida poderá ajudar Izaque Silva por vaga na Câmara Federal
Da Redação
Em 08/11/2016 às 09:22
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em segunda discussão, projeto de emenda a Lei Orgânica (LOM) que incluiu uma nova possibilidade de licença sem correr risco de perder a cadeira caso assuma vaga como deputado estadual ou federal. A medida pode beneficiar o tucano Izaque Silva (PSDB).
O projeto aceito pelo plenário na sessão dessa segunda-feira (7) é de autoria de todos os vereadores. O texto acrescentou um terceiro inciso no Artigo 40 da LOM, que aponta os casos nos quais o vereador não perderá seu mandato.
A primeira opção é quando o vereador é investido na função de secretário municipal ou presidente do órgão da administração pública municipal indireta ou equivalente na esfera estadual ou federal. E a segunda é quando se licencia por motivo de doença, com o devido atestado médico.
De acordo com a justificativa da Câmara Municipal, a inclusão desta possibilidade é “pertinente”, inclusive com base em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode assumir
A possibilidade de Izaque Silva assumir uma cadeira no Legislativo Federal surgiu após as eleições municipais, quando deputados federais foram eleitos prefeitos, além de outros que já ocupam funções em secretarias do Governo do Estado de São Paulo.
O tucano ganhou apoio da Casa de Leis, que aprovou moção de apoio na última semana. O documento oficiará o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para dar ciência “do apoio irrestrito” ao suplente de deputado federal visando o desenvolvimento da região de Presidente Prudente.
