Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Prefeitura endurece regras para empresas de publicidade

Da Redação

Em 23/11/2016 às 18:56

Cada equipamento de publicidade terá expresso o telefone para emergência do responsável técnico, o número do processo administrativo protocolado na Prefeitura, entre outros detalhes

(Foto: Arquivo)

Em Presidente Prudente, empresas que comercializam publicidade, como outdoor, mídia indoor, entre outras, terão que apresentar vários documentos para que a implantação da propaganda possa ser legalizada de acordo com o Cadastro Municipal de Publicidade. Quem não cumprir será multado, garante o secretário municipal de Planejamento, Laércio Alcântara.

“É um processo com 100% de transparência. A empresa protocola na Prefeitura um conjunto de outdoor, com nome e número da rua, apresenta toda documentação, a responsabilidade técnica, e a Prefeitura autoriza e coloca no site. Neste cadastro, está disponibilizada toda documentação, onde a população pode fiscalizar”, detalha.

O processo será publicado na internet para que a população possa acompanhar. "A população que se sentir prejudicada deve denunciar no 156 da Prefeitura”, pontua.

De acordo com ele, cada equipamento de publicidade terá expresso o telefone para emergência do responsável técnico, o número do processo administrativo protocolado na Prefeitura, entre outros detalhes. “É um novo modelo de transparência que a Prefeitura está trabalhando, até mesmo no sentido de melhorar as arrecadações e garantir o cumprimento da Lei, uma vez que não pode haver em rotatória, em área de preservação ambiental, não pode ter painéis que não tenham autorização do proprietário, enfim. Antes, tinham muitos painéis de publicidade em terrenos baldios sem autorização do proprietário, o que não é mais possível”, relata.

"Quem não cumprir essa determinação receberá uma ação da Prefeitura, do Ministério Público e receberá multas", finaliza.
 

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Telefone: 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.