Sete servidores comissionados tiveram reajuste igualando teto de secretários
Da Redação
Em 05/01/2017 às 20:12
Agora, os benefícios individuais, como a incidência de biênios e sexta parte, serão calculados no novo valor da referência
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou dois projetos de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) que tratam sobre a reestruturação salarial de referências de cargos de nível superior do serviço público municipal. As matérias já foram apreciadas em primeira e segunda discussões.
A partir de agora, estes cargos, que anteriormente possuíam uma gratificação de 65% sobre o seu salário base, tiveram uma correção na ordem de 55% sobre o salário vigente de cada referência. Este valor não acarretará impacto financeiro, pois já se encontra previsto no orçamento do município.
Além disso, agora os benefícios individuais, como a incidência de biênios e sexta parte, serão calculados no novo valor da referência e não como anteriormente, que era sem o valor dos 65% de gratificação.
Outra proposta aceita pela Casa de Leis foi o aumento no salário dos ocupantes dos cargos chamados de “C.C.1”, ou seja, assessores e outros. No total, apenas sete servidores comissionados: Chefe de Gabinete, Assessor Especial, Assessor para Assuntos Especiais, Procurador-Chefe, Controlador Interno e Diretores Presidentes das Autarquias Prudenprev e Sassom.
Também foram aprovados projetos de lei de reestruturação de cargos dos servidores da Câmara Municipal, que exigem nível superior, conforme os 55% previstos nos cargos Prefeitura, além de outros.
E por fim, um PL que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, para a transferência de recursos destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino de Presidente Prudente.
