ROGÉRIO MATIVE
Em 31/01/2017 às 14:36
A falha no momento da quitação de uma compra por cartão vale-alimentação gerou condenação por danos materiais e morais à Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (Alelo) e o Hipermercado Muffato de Presidente Prudente. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Após fazer uma compra com sua esposa no valor de R$ 365,94, R.G.S.S. não conseguiu pagar pelos itens utilizando o cartão vale-alimentação disponibilizado pela empresa onde trabalha. Segundo ele, o pagamento não foi finalizado em razão da falha na conexão com a internet.
Em primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar R$ 5 mil solidariamente ao cliente. Da sentença, a Alelo recorreu alegando que não é responsável pela tecnologia da máquina de cartões que possibilita a realização das transações ou pela queda de energia que ocorreu no estabelecimento. Já o Mufatto, houve problema com a utilização do cartão por “falha no sistema de cartões da empresa [Alelo] que estava fora do ar no ato da compra”.
A decisão
"A simples incerteza sobre o que de fato inviabilizou a efetividade do cartão, havendo imputações recíprocas de responsabilidades entre as corrés, cada qual procurando safar da responsabilidade ao imputar uma a outra, é suficiente para manter a responsabilidade de ambas as rés", diz o juiz Darci Lopes Beraldo, em acórdão.
Para ele, há uma solidariedade entre os fornecedores de serviço. "Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo", fala, ao citar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desta forma, o recurso foi negado e as empresas obrigadas a pagar, ainda, 20% do valor da condenação em custas processuais.
