Agência Brasil
Em 22/02/2017 às 10:10
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, acredita que as mudanças na Previdência poderão prejudiciar quem trabalha na informalidade. Segundo Lúcio, parte da população brasileira vive em um hiato de desproteção trabalhista e previdenciária.
“Parte da força de trabalho trabalha 12 meses, mas contribui seis meses ao ano. Há o problema da rotatividade [no emprego], vários motivos pelos quais eles não contribuem”, afirmou Lúcio. De acordo com o diretor do Dieese, essa desproteção é verificada no início e, principalmente, no fim da vida ativa.
“Deixar a contribuição acumular-se depois dos 50 anos é condenar à exclusão, pois, crescentemente, o processo é de exclusão participativa da contribuição no fim da vida ocupacional.” Lúcio ressaltou ainda que as regras de cálculo propostas diminuem o valor dos benefícios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que reforma a Previdência, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir ao longo de 49 anos.
“Caso um trabalhador que recebe o salário mínimo contribua ininterruptamente, em relação à última renda [enquanto ativo], ele perde um terço [ao se aposentar pelas novas regras]. Em relação à regra anterior, perde 18%. Portanto, há uma redução substantiva do valor do benefício”, afirmou.
