Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Relação de medicamentos terá que ser divulgada em PP

Da Redação

Em 04/03/2017 às 09:06

Relação de medicamentos deverá ser divulgada pela Prefeitura em sua página oficial na internet

(Foto: Arquivo)

A relação dos medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, incluindo Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Estratégia de Saúde da Família e Unidade de Pronto-Atendimento, deverá ser divulgada pela Prefeitura em sua página oficial na internet.

A determinação é estabelecida através do Projeto de Lei Nº 33/17, de autoria do vereador William Leite (PPS), apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, nesta semana. O texto já foi aceito em dois turnos pelo Plenário.

Em sua justificativa, o parlamentar mencionou a legitimidade do Poder Legislativo no exercício do controle externo da administração pública. A ideia, conforme William Leite, é implementar medidas de “aprimoramento da sua fiscalização”.

“A Prefeitura, em seu site oficial, disponibiliza aos cidadãos prudentinos, além de informações institucionais, serviços online e outros, o Portal da Transparência, com abas de audiências públicas, execução orçamentária, legislação, lei da informação, etc. Ora, nenhuma nova despesa há de ser gerada com a inserção de informações sobre medicamentos que compõem o estoque público que abastece a população de Presidente Prudente, conforme prevê a presente propositura, porque o site oficial da Prefeitura já possui estrutura para tal”, analisou o vereador.

Medidas parecidas já foram adotadas em outros municípios. "A presente propositura facilita o cidadão quanto às informações que possam obter no site oficial do município", finaliza.

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