Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP quer interrupção imediata de análise de aterro

Da Redação

Em 09/03/2017 às 11:37

A Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que “interrompa imediatamente qualquer processo de análise para aprovação de área para aterro sanitário” no Bairro Timburi, zona rural da cidade. O pedido foi feito por meio de ofício.

Os vereadores cientificaram oficialmente o conselho sobre a aprovação do Projeto de Lei Nº 50/17. A matéria obriga a realização de audiências públicas para possíveis mudanças no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da cidade, estabelecido por meio do Decreto Municipal Nº 23.017/2012, e barra a implantação de aterro em desacordo com este próprio plano.

Em suas justificativas, os vereadores alertaram que o PL ainda carece de análise do Executivo, qual seja, promulgação, sanção ou veto – prazo para tal se encerra no dia 21 de março, já que o prefeito Nelson Bugalho tem até 20 dias úteis a partir da notificação da aprovação da matéria para se manifestar.

Outro ponto mencionado pelos parlamentares, é que o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), já instaurou inquérito civil para também apurar a possível instalação do aterro sanitário em Presidente Prudente.

Aguarda considerações

A Estre avaliou a audiência pública realizada nesta semana como "positiva". No evento, foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, e o projeto do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Presidente Prudente.

Agora, a empresa diz aguardar as considerações dos órgãos ambientais "para tomar providências em relação às próximas etapas do processo de instalação de CGR, promovendo, se necessário, eventuais ajustes exigidos pelos órgãos deliberativos".
 

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