ROGÉRIO MATIVE
Em 14/03/2017 às 09:03
Projeto de lei que trata sobre o assunto foi aprovado em duas discussões pelo plenário
(Foto: Maycon Morano/AI)
Objeto de discussão em várias cidades brasileiras, a exploração de gás de xisto foi proibida em Presidente Prudente. O projeto de lei que trata sobre o assunto foi aprovado em duas discussões na noite dessa segunda-feira (13), em sessão da Câmara Municipal.
De autoria do vereador Ivan Júnior (PTB), a proposta dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização ou licença de competência municipal para a exploração e explotação de gases e óleos não convencionais, como gás de xisto, shale gas, tight oil, entre outros, pelos métodos de fraturamento e refraturamento hidráulico.
"Esse parlamentar busca então introduzir no campo do Ordenamento Jurídico Municipal lei versando sobre tais proibições. A medida aqui criada se coaduna perfeitamente com determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contida na Lei Federal nº 12.305/2010", justifica.
O projeto amplia a proibição para outras modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações das águas de superfície e subterrâneas, ocasionar acidentes ambientais, causar danos à saúde da população e perda de biodiversidade, além de provocar prejuízos sociais e econômicos ou degradar o meio ambiente.
Dos gases mencionados pelo parlamentar, o xisto é também chamado de "gás não convencional" por estar aprisionado em formações de baixa permeabilidade do solo, em grande profundidade. A exploração tem alto custo de exploração e produção.
"Essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro e representa um potencial dano ambiental de extensão imensa e caráter irreversível, em especial em relação aos cursos de agua e aquíferos que se localizam na região em que ocorrer, além de outros danos", cita.
Pelo projeto aprovado, também fica proibido o tráfego de veículos transportando equipamentos e produtos químicos e radioativos para a finalidade da exploração ou explotação de gases e óleos não convencionais no perímetro do município.
A medida ainda veta a concessão de licenciamentos, alvarás e outorgas para tal. Agora, o projeto segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar.
