Da Redação
Em 15/03/2017 às 18:55
Pedido foi feito por meio de ofício assinado pelos três membros da Comissão
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) informações sobre o processo de licitação pública para a concessão da exploração do sistema de transporte coletivo da cidade.
O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelos três membros da Comissão: Demerson Dias (presidente), Natanael Gonzaga (relator) e Rogério Galindo (membro), que se reuniram na tarde desta quarta-feira (15).
No documento, os parlamentares informam que este procedimento foi iniciado após a aprovação de requerimento no dia 13 de fevereiro, que deu origem ao Expediente Nº 26/2017. O pedido tem como base o Regimento Interno da Casa de Leis e dá o prazo de 15 dias para o fornecimento das informações.
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle também requereu, no mesmo ofício, cópia integral do processo de licitação; cópias das decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o procedimento; e cópias das medidas já adotadas para solucionar questões relativas ao certame público já tomadas pela atual ou pela administração anterior.
Também é questionada a possibilidade de mudança na operacionalização dos terminais urbanos de integração; e se esta mudança acarretaria em alteração no Plano de Mobilidade Urbana já aprovado.
Ponto de discussão no início deste ano, a tarifa de ônibus também é alvo da Comissão de Fiscalização e Controle, que pediu cópia integral da análise realizada pela Semav que culminou no reajuste da tarifa única para R$ 3,60.
Outro pedido é a cópia dos documentos de repasses de recursos públicos da Prefeitura, de forma direta ou por meio de repasse do Estado ao município, identificando qual a modalidade, dos últimos cinco anos, ano a ano, mês a mês. Neste documento deverá ser fundamentado qual a modalidade e se estes recursos repassados constam das planilhas analisadas pela Semav para efeito de reajuste da tarifa.
Por fim, considerando o sistema ser integrado com registro eletrônico, a Comissão de Fiscalização e Controle solicitou a relação de gratuidade dos estudantes, com nome, endereço e quantidade de deslocamentos, bem como quais outras gratuidades são registradas no sistema, considerando, ainda, os embasamentos legais para as concessões de tais benefícios.
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