Projeto visa publicidade para acompanhamento e fiscalização
ROGÉRIO MATIVE
Em 25/03/2017 às 16:39
Proposta prevê a publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores no município
(Foto: ROGÉRIO MATIVE)
Você já se assustou ao passar por uma rua e perceber que a árvore que admirava foi cortada? Um projeto de lei pretende obrigar a Prefeitura de Presidente Prudente a divulgar os pedidos atendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea). A justificativa é para que o munícipe possa realizar o acompanhamento e fiscalização dos serviços na cidade.
De autoria da vereadora Alba Lucena (PTB), a proposta prevê a publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores no município. A publicação deverá ocorrer no prazo de dois dias de emissão no site da Prefeitura ou edição impressa, acompanhado de suas justificativas técnicas.
"As árvores e demais formas de vegetação existentes nas ruas, praças, parques e logradouros públicos do perímetro urbano do Município são bens de interesse comunitário. Todas as ações que interfiram nestes bens devem ter sua publicidade para acompanhamento e fiscalização pelo cidadão em nome dos interesses locais e em defesa do meio ambiente", defende a parlamentar.
O documento terá que constar o número do processo administrativo; nome completo do requerente; localização do endereço completo em que será realizado o corte ou a supressão e; justificativa técnica detalhada do órgão competente.
A Prefeitura em seu site oficial disponibiliza aos cidadãos, além de informações institucionais, serviços online e outros. Ora, nenhuma nova despesa há de ser gerada com a inserção de informações sobre publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores, com a presente propositura, porque o site já possui estrutura para tal", justifica.
O projeto exclui casos em que o risco de queda é iminente, com a árvore apresentando problemas estruturais ou fitossanitários irreversíveis. Também estão fora da regra situações quando as raízes estiverem expostas, destruindo o passeio público, ou danificando a estrutura de residência próxima, comprometendo todo o imóvel ou parte dele.
O projeto será apreciado na sessão ordinária de segunda-feira (27), a partir das 20h.
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