Câmara-PP analisa táxis adaptados para deficientes

Na próxima segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debate dois projetos de lei sobre serviço de táxi a portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. As propostas são de autoria do vereador Rogério Galindo (PSDB).

O primeiro PL reserva de 5 % das vagas de motorista de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas licitações para concessão ou nas permissões e autorizações para exploração do serviço de transporte individual de passageiros.

Para concorrer às vagas, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá ser proprietária do veículo adaptado às necessidades do condutor. O carro deve estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

"Para a elaboração da presente propositura, em termos de definição de percentual de reserva, fora utilizado o parâmetro existente na LOM [Lei Orgânica do Município] de Presidente Prudente para pessoas com deficiência e vagas em concursos públicos", justifica o parlamentar.

Carro adaptado

Já a segunda proposta dispõe sobre o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. De acordo com o projeto, o objetivo é disponibilizar serviço especializado para atender as necessidades especiais de deslocamento, sem caráter de exclusividade.

A prestação do serviço deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas ou com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral ou com outra tecnologia a ser regulamentada pelo Executivo.

O carro deverá ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista. "Os táxis acessíveis poderão ser utilizados por quaisquer pessoas, com deficiência ou não, ao mesmo tempo ou isoladamente", cita o projeto.

Em primeira discussão, as proposituras necessitam de maioria simples de votos para aprovação. A sessão ordinária tem início às 20h.