Da Redação
Em 18/04/2017 às 21:05
Delegacias poderão realizar o bloqueio e solicitar localização e quebra de sigilo de aparelhos
(Foto: Arquivo)
Nesta terça-feira (18), o governador Geraldo Alckmin autorizou o início da parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo foi firmado para facilitar e agilizar o processo de bloqueio de aparelhos celulares roubados, furtados e extraviados.
“Então, imediatamente cancela o IMEI [Identificação Internacional de Equipamento Móvel]. Isso vai derrubar o roubo e furto de telefones celulares. Não vai adiantar nada ficar com o aparelho se o telefone não funcionar. Então são duas medidas, uma para coibir um dos principais itens de roubo e furto, que é o celular, e a outra medida é para a investigação”, diz o governador.
A parceria permitirá à Polícia Civil o acesso ao sistema de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O CEMI possibilita o bloqueio automático do aparelho com a inclusão do IMEI em uma base de dados centralizada. Isso vai acontecer quando o lesionado estiver fazendo o B.O. (Boletim de Ocorrência).
O acordo também permite o bloqueio imediato de aparelhos não habilitados, furtados ou roubados de lojas e de caminhões. Isso é possível desde que os proprietários tenham na nota fiscal a indicação do IMEI.A novidade está em fase de testes no Departamento de Inteligência da Polícia Civil e, em breve, deve ser ampliada a todas as delegacias do Estado.
Outra novidade da parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Anatel é o acesso pela Polícia Civil ao Sistema Integrado de Investigação Telefônica e Telemática (SITTEL).
O projeto organiza e padroniza atendimentos para facilitar as interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do histórico de ligações. Quando necessário as investigações terão acesso a dados cadastrais e também permitirão que as empresas forneçam a localização de celulares.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já integram o programa, o que deve facilitar todas as investigações policiais.
