Da Redação
Em 18/04/2017 às 21:26
Carro deverá ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista
(Foto: Maurilio Cheli/SMCS Curitiba)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou dois projetos de lei sobre serviço de táxi a portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. As propostas são de autoria do vereador Rogério Galindo (PSDB).
O primeiro PL aprovado pelos vereadores, na noite de segunda-feira (17), reserva de 5 % das vagas de motorista de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas licitações para concessão ou nas permissões e autorizações para exploração do serviço de transporte individual de passageiros.
Para concorrer às vagas, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá ser proprietária do veículo adaptado às necessidades do condutor. O carro deve estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já a segunda proposta dispõe sobre o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. De acordo com o projeto, o objetivo é disponibilizar serviço especializado para atender as necessidades especiais de deslocamento, sem caráter de exclusividade.
A prestação do serviço deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas ou com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral ou com outra tecnologia a ser regulamentada pelo Executivo.
O carro deverá ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista.
Agora, os projetos seguem para o Executivo, que analisará se sanciona ou não as leis.
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