Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Aprovado projeto que regulamenta táxis adaptados para deficientes

Da Redação

Em 18/04/2017 às 21:26

Carro deverá ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista

(Foto: Maurilio Cheli/SMCS Curitiba)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou dois projetos de lei sobre serviço de táxi a portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. As propostas são de autoria do vereador Rogério Galindo (PSDB).

O primeiro PL aprovado pelos vereadores, na noite de segunda-feira (17), reserva de 5 % das vagas de motorista de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas licitações para concessão ou nas permissões e autorizações para exploração do serviço de transporte individual de passageiros.

Para concorrer às vagas, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá ser proprietária do veículo adaptado às necessidades do condutor. O carro deve estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Já a segunda proposta dispõe sobre o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. De acordo com o projeto, o objetivo é disponibilizar serviço especializado para atender as necessidades especiais de deslocamento, sem caráter de exclusividade.

A prestação do serviço deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, contendo fixador de cadeira de rodas ou com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral ou com outra tecnologia a ser regulamentada pelo Executivo.

O carro deverá ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista.

Agora, os projetos seguem para o Executivo, que analisará se sanciona ou não as leis.

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