Da Redação
Em 18/04/2017 às 22:33
Atualmente, o município já conta com leis que geram descontos no IPTU
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Com emenda modificativa, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que concede 25% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de móveis com pontos de ônibus instalados nas calçadas.
Anteriormente, a proposta do vereador Natanael Gonzaga (PSDB) previa desconto de 50% no imposto. Contudo, o projeto foi alterado pelo próprio parlamentar e aprovado em segunda discussão.
Atualmente, o município já conta com leis que geram descontos no IPTU. Como de praxe, o Executivo deve vetar a proposta alegando conflito de Poderes. Caso ocorra, a lei deverá ser promulgada pela Câmara Municipal.
Outros projetos
Os parlamentares ainda aprovaram projeto que prevê assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
Também foi aprovada medida que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
