Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP derruba veto sobre divulgação de despesas com água, energia e telefone

ROGÉRIO MATIVE

Em 03/05/2017 às 15:58

Proposta prevê que a divulgação seja feita por todos os prédios públicos “de propriedade ou em posse da municipalidade

(Foto: Maycon Morano/AI)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu derrubar veto total imposto pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) ao projeto de lei aprovado em plenário que obriga o município a divulgar as despesas com água, energia elétrica e telefones dos prédios públicos municipais nos últimos 12 meses, por meio da instalação de painéis ou cartazes nestes locais.

De autoria do vereador Ivan Junior (PTB), a proposta prevê que a divulgação seja feita por todos os prédios públicos “de propriedade ou em posse da municipalidade”, além dos órgãos da administração direta e indireta, sociedade de economia mista, fundações e autarquias – “até mesmo os locados ou cedidos”. Esta divulgação deverá ser fixada em “local visível, próximo á porta principal de fácil acesso ao mesmo”.

De acordo com o texto, “abaixo das informações dos gastos com as despesas efetuadas nos últimos 12 meses, deverá haver a data da publicação e a assinatura do responsável pelo órgão que administra o referido prédio público e o secretário a que esteja subordinado”.

O dispositivo também determina o envio das informações, até o dia 10 do mês seguinte aos gastos, para a Secretaria Municipal de Administração, que determinará a publicação no site oficial da Prefeitura.

No projeto aprovado, como justificativa o parlamentar citou o Decreto Nº 27.645/2017, editado pelo prefeito municipal Nelson Roberto Bugalho no dia 3 de janeiro de 2017, que “estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo”.

 

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