Da Redação
Em 03/05/2017 às 17:01
Após negociações com o Executivo, a Câmara Municipal de Presidente Prudente alterou o prazo que o prefeito Nelson Bugalho (PTB) tem para responder aos questionamentos do Legislativo por meio de requerimentos de informações aprovados nas sessões ordinárias.
Anteriormente, o período máximo chegava a 45 dias. Agora, a modificação prevê 15 dias, prorrogável por mais 10 dias, com justificativa expressa. No texto original, o prazo era de apenas sete dias.
A alteração foi feita por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada em segunda discussão, com emenda modificativa, na sessão ordinária dessa terça-feira (2). A emenda aumentou o prazo inicial proposto, que era de 7 dias com uma prorrogação de mais 10, para a que foi aprovada, de 15 dias mais 10 dias.
Como o projeto altera a LOM, não é necessária a sanção do chefe do Executivo. Dessa forma, o texto deve ser promulgado nos próximos dias pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
De acordo com a LOM, respostas a requerimentos de informações é uma das atribuições do prefeito no exercício de seu mandato.
No ano passado, dos 180 requerimentos de informações aprovados em plenário, 74 receberam pedidos de prorrogação, ou seja, 41,11% das proposituras.
