Abandono de animais ocorre por omissão da Prefeitura, diz promotor

Dos 25 pedidos formulados pela Promotoria do Meio Ambiente, apenas um será atendido imediatamente pela Prefeitura de Presidente Prudente em relação a animais doentes ou abandonados. Sem acordo, o processo foi suspenso por 30 dias.

Em ação civil pública, o promotor de Justiça do Meio Ambiente André Luís Felício exige que o Poder Público tome 25 medidas, algumas com execução imediata. Entre os pedidos, o recebimento de todos os cães e gatos encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além da realização de chipagem, vermifugação, tratamento e alimentação; implantação de programa de castração, com 50 procedimentos por mês; atendimento gratuito a animais pertencentes a pessoas de baixa renda.

Ainda são citadas a proibição de sacrificar animais saudáveis, passíveis de tratamento veterinário ou adoção, ou cujo diagnóstico não seja definitivo; proibição de captura de animais inofensivos ou que não estejam infectados com moléstia incurável, para fins de castração, vacinação, tratamento e adoção; multa a donos de animais em caso de abandono ou maus-tratos, além de fiscalização a estabelecimentos comerciais que possuem cães e gatos. No descumprimento, estipulou multa diária de 100 salários mínimos.

Por último, o promotor aponta a reforma e ampliação do CCZ para o atendimento das exigências. Para ele, o excesso de animais nas ruas é resultado da falta de responsabilidade da Prefeitura. “O número de animais, em excesso abandonados nas ruas de Presidente Prudente, advém da falta de responsabilidade da Prefeitura Municipal, desta e das gestões anteriores, que não traçou qualquer programa de controle populacional de animais", diz.

"O que ocorre em nossa cidade se mostra como um ato de profunda crueldade contra animais que são considerados desde os primórdios como os melhores amigos do homem. Maus-tratos a eles infligidos não só por ações, como a de sacrificar indiscriminadamente cães diagnosticados com as moléstias aqui mencionadas, mas também através das condutas omissivas, abandonando-os, à própria sorte, nas ruas", reforça.

A audiência

A audiência conciliatória foi conduzida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Darci Lopes Beraldo, que determinou a suspensão do processo por 30 dias. Neste período, a Promotoria de Justiça vai elaborar possível acordo com a Prefeitura. "Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera", fala Beraldo.

Único ponto acordado entre as partes é que, a partir de agora, eventual necessidade de sacrifício de animais com teste positivo de Leishmaniose Visceral deverá ser comunicada previamente ao Ministério Público Estadual, que indicará médico veterinário para análise do caso antes de qualquer ação do CCZ. "Diante do consenso das partes quanto à providencia redigida acima, adoto-a como medida de tutela de urgência", finaliza.