Da Redação
Em 03/06/2017 às 09:50
Insatisfeitos com os serviços prestados por vereadores ou servidores do Legislativo poderão, agora, realizar reclamações e críticas diretamente para uma ouvidoria, que foi instituída na Câmara Municipal.
Por meio da Lei Nº 9.352/2017, sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) a medida já ingressou no ordenamento jurídico do município. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Enio Perrone (PSD), Ivan Junior (PTB) e Natanael Gonzaga (PSDB).
De acordo com a proposta, a ouvidoria será um “meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências”.
O órgão terá que receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal. A ouvidoria terá ainda que organizar canais de acesso, orientar sobre os meios de formalização de manifestações, fornecer informações e auxiliar a Casa de Leis na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados.
A ouvidoria será composta por um ouvidor escolhido dentre servidores do quadro efetivo da Casa de Leis que sejam portadores de diploma de nível superior. Ele contará com gratificação.
